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Resumo – Princípios, Poderes, Serviços e Ato Administrativo

Rafael Kriek por Rafael Kriek
10 de fevereiro de 2023
in Sem categoria
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Resumo – Responsabilidade civil do Estado
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Vamos iniciar uma série de resumos de Direito Administrativo, trazendo os principais conceitos sobre variados temas, bem como a aplicação na prática, com várias questões da FGV a respeito dos assuntos tratados.

Iniciaremos com os seguintes temas:

Administração Pública: princípios básicos.

Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

Você também pode se interessar:

Responsabilidade ambiental de provedores de comércio eletrônico

Compatibilidade entre a agravante genérica e a majorante específica nos crimes contra a dignidade sexual

A presunção de filiação em casos de inseminação artificial e união estável

Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.

Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

Bons estudos!

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Tags: direito administrativoresumos
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