Cobertura de cirurgia robótica no tratamento oncológico e flexibilização do rol da ANS
Em demandas envolvendo tratamento oncológico, pode a operadora de plano de saúde negar a cobertura de procedimento prescrito pelo médico ...
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Planos de saúde podem negar a cobertura da glotoplastia a mulheres transexuais sob o argumento de que o procedimento não está previsto no rol da ANS?
NÃO. Com a edição da Lei n. 14.454/2022, a Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/1998) passou a admitir ...
Cobertura de medicamentos à base de canabidiol por planos de saúde: limites legais à obrigação para uso domiciliar
Interpretação sistêmica do art. 10 da Lei n. 9.656/1998 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
Fixação de honorários advocatícios nas demandas por prestação de saúde contra o poder público: critério da equidade e a inaplicabilidade do § 8º-A do art. 85 do CPC
Tese Firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1313 e os limites da sucumbência nas ações de saúde pública
A efetividade do direito à saúde na saúde suplementar
Análise da jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS, tratamentos não listados, a responsabilidade das operadoras de planos de ...
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