A leitura como meio de remição de pena na execução penal
Interpretação do art. 126 da LEP de acordo com a Resolução CNJ n. 391/2021 e a jurisprudência do STJ no ...
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Análise jurídica da viabilidade de inclusão do gênero neutro nos assentos de nascimento à luz dos princípios da dignidade da ...
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Por que os juízes são “punidos” com aposentadoria compulsória? Essa é a maior pena que eles podem sofrer? A resposta ...