Tag: adoção

Até que ponto o exercício tempestivo do direito de arrependimento pelos pais biológicos pode prevalecer quando a criança já se ...

O artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente regula o procedimento de entrega voluntária de crianças para adoção, ...

A CF/1988, em seu art. 226, §4º, reconhece como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais com ...

A paternidade socioafetiva prevalece sobre a verdade biológica? SIM. Para o STJ, em ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai ...