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A RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA - O entendimento consolidado do STF e a inovação legislativa inaugurada pela LINDB

O direito ao esquecimento e a evolução jurisprudencial

Dos Temas 531 e 1.009 dos recursos repetitivos representativos da controvérsia no STJ e da necessária distinção entre erro de...

Tema importantíssimo que vem sendo objeto de questionamento em provas de processo civil!

Entendimento do STJ sob o rito dos recursos repetitivos

Decisão posterior em sede de controle concreto de constitucionalidade substitui entendimento pretérito em controle abstrato

Análise acerca do atual entendimento do STF sobre o alcance da imunidade parlamentar material.

Análise do Enunciado Administrativo 02 do STJ

As inovações inauguradas pela Resolução 03/2016 do STJ (reclamação sui generis)

A Lei Nº 6.015/73 à luz do entendimento do STJ