Remoção de servidor por motivo de saúde e direito subjetivo à luz da Lei 8.112/1990
NÃO. A remoção por motivo de saúde, prevista no art. 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei 8.112/1990, constitui direito ...
Tag: servidor público
A cassação da aposentadoria no serviço público
Compatibilidade com o princípio da legalidade e a jurisprudência do STF
A natureza remuneratória do abono de permanência e sua incidência nas verbas indenizatórias dos servidores públicos federais
Análise do entendimento consolidado pelo STJ no Tema Repetitivo 1233 e seus reflexos na composição da remuneração
© 2023 Gabarito Jurídico