Responsabilidade do corretor de imóveis por descumprimento contratual da construtora ou incorporadora
O STJ definiu, no Tema Repetitivo 1173, os limites da responsabilidade civil do corretor de imóveis (pessoa física ou jurídica) ...
Tag: imovel
A destinação pública e a impossibilidade de usucapião de imóveis de sociedades de economia mista
A concepção de "destinação pública" apta a afastar a possibilidade de usucapião de bens de empresas estatais, como sociedades de ...
Impenhorabilidade do bem de família e imóvel de propriedade de pessoa jurídica
A impenhorabilidade do bem de família pode recair sobre imóvel de propriedade de pessoa jurídica? SIM. Embora a Lei 8.009/90 ...
Authors List
Autor
© 2023 Gabarito Jurídico