Fungibilidade recursal na impugnação de decisão homologatória de cálculos em cumprimento de sentença: análise do REsp 2.200.952/DF
O STJ examinou qual é o recurso adequado contra a decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que apenas ...
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Análise da necessidade de comprovação concreta da hipossuficiência do apenado
Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 131 e os limites da prescrição nas execuções por quantia certa ...
O STJ, ao julgar o REsp 2.082.395-SP, firmou a seguinte TESE JURÍDICA VINCULANTE sobre a inadmissibilidade de recurso especial para ...