Desapropriações quilombolas e a inaplicabilidade do prazo de caducidade
Ao julgar o REsp 2.000.449-MT, o STJ analisou a controvérsia sobre a aplicabilidade do prazo de caducidade de 2 anos, ...
Tag: desapropriação
Natureza propter rem da obrigação ambiental, Súmula 623 do STJ e desapropriação.
Dano ambiental identificado em imóvel desapropriado: o expropriado tem o dever de pagar pela reparação do dano? NÃO. O STJ ...
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