Tag: dano moral

Após a Lei n. 14.230/2021, ainda é possível condenar o réu, em ação de improbidade administrativa, ao pagamento de dano ...

A controvérsia envolve saber se a omissão do ente público no fornecimento de água tratada configura, por si só, dano ...

STJ reconhece que abuso no direito de reunião, com prejuízo à coletividade, enseja indenização por dano moral coletivo