Ausência de água tratada gera dano moral coletivo presumido
A controvérsia envolve saber se a omissão do ente público no fornecimento de água tratada configura, por si só, dano ...
Tag: dano moral
Dano moral coletivo em protestos com bloqueio de vias públicas
STJ reconhece que abuso no direito de reunião, com prejuízo à coletividade, enseja indenização por dano moral coletivo
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