Federações partidárias após a ADI 7021: constitucionalidade reafirmada, prazo de registro unificado e coerência parlamentar
STF valida a Lei 14.208/2021, fixa o marco de seis meses para registro, veda blocos distintos entre partidos federados e ...
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Em 6/11/2024, o STF concluiu o julgamento da ADI 2.135, declarando a constitucionalidade da EC nº 19/1998, que suprimiu a ...
É admissível, como medida executiva atípica, a inclusão do nome das partes executadas no SERASAJUD e do lançamento de indisponibilidade ...