STF autoriza execução imediata de penas impostas pelo tribunal do júri
Em recente decisão no RE 1235340, com repercussão geral reconhecida (Tema 1068), o STF firmou entendimento no sentido de que ...
Tag: tribunal de juri
A soberania do Tribunal do Júri e a execução imediata das penas: interpretação constitucional e a exclusão do limite de 15 anos
É constitucional a execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri independentemente do total da pena aplicada e do ...
Authors List
Autor
© 2023 Gabarito Jurídico