Competência da Justiça Federal nos crimes ambientais contra a flora ameaçada de extinção
A União possui interesse jurídico direto que justifique a competência da Justiça Federal para julgar crimes ambientais cometidos contra espécies ...
Tag: justiça federal
Competência da Justiça Federal para crimes de discriminação em redes sociais
A veiculação de conteúdo discriminatório no Instagram pode, por si só, justificar a competência da Justiça Federal para o processamento ...
Intervenção da União e deslocamento da competência
A alegação de uma das partes sobre a necessidade de intervenção da União é suficiente para que haja o deslocamento ...
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