Poder instrutório do juiz e prevenção à litigância predatória
A legitimidade da exigência de documentos na fase inicial do processo como instrumento de controle da regularidade da demanda e ...
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A aposentadoria compulsória como penalidade na magistratura
Por que os juízes são “punidos” com aposentadoria compulsória? Essa é a maior pena que eles podem sofrer? A resposta ...
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