Limites da desconsideração da personalidade jurídica: impossibilidade de alcance ao patrimônio de terceiros não sócios
Análise do REsp 1.792.271/SP à luz do artigo 50 do Código Civil e da distinção com a ação pauliana no ...
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A instituição financeira pode ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de fraude praticada por terceiro quando a transação foi realizada com ...
A controvérsia jurídica analisada pelo STJ versa sobre a possibilidade de se reconhecer a fraude à execução na hipótese de ...