Aplicação da técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração decididos por maioria
A técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do CPC deve ser aplicada também quando a decisão majoritária ocorre ...
Tag: embargos de declaração
STJ e o quórum estendido do 942 do CPC
A técnica de julgamento ampliado, prevista no art. 942 do CPC, se aplica quando os embargos de declaração opostos ao ...
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