IOF, extrafiscalidade e controle jurisdicional: a suspensão de decretos pelo STF e os limites constitucionais da atuação dos poderes
Análise da constitucionalidade do decreto presidencial de majoração do IOF e os limites da fiscalização legislativa
Tag: constituição
Constituição: Conceito, estrutura, supremacia e classificação
Hoje continuamos nossa série de resumos, dessa vez com Constituição: Conceito, estrutura, supremacia e classificação Dúvidas, sugestões ou quaisquer outros ...
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