Responsabilidade civil na reprodução acadêmica de imputações criminais não comprovadas
A proteção da liberdade científica diante de acusações de terceiros e o requisito da má-fé para caracterização do ilícito civil
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Análise da constitucionalidade do decreto presidencial de majoração do IOF e os limites da fiscalização legislativa
Hoje continuamos nossa série de resumos, dessa vez com Constituição: Conceito, estrutura, supremacia e classificação Dúvidas, sugestões ou quaisquer outros ...