Preclusão e segurança jurídica: limites ao reexame de questões pelo magistrado
A jurisprudência do STJ, por longo período, admitiu que matérias de ordem pública, por serem passíveis de análise de ofício ...
Tag: código processo civil
Tema 1234 do STJ: impenhorabilidade da pequena propriedade rural
A questão central discutida no Tema 1234 do STJ é sobre quem recai o ônus de provar que a pequena ...
Authors List
Autor
© 2023 Gabarito Jurídico