Princípio da consunção e a relação entre tráfico de drogas e porte de arma
O princípio da consunção tem como objetivo resolver o conflito aparente de normas penais, aplicando-se quando um delito se apresenta ...
Tag: arma de fogo
Os delitos relacionados às armas de fogo no âmbito do STJ: análise sobre porte, posse e condutas relacionadas
Os delitos relacionados às armas de fogo no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que concerne ao porte e à ...
Authors List
Autor
© 2023 Gabarito Jurídico