A configuração do crime de poluição sonora: o entendimento do STJ sobre a desnecessidade de prova técnica
A ausência de prova técnica para comprovar o dano à saúde humana impede a configuração do crime de poluição sonora ...
A ausência de prova técnica para comprovar o dano à saúde humana impede a configuração do crime de poluição sonora ...