Imprescritibilidade do direito à partilha de bens após o divórcio no regime de comunhão universal
O caso analisado pelo STJ se trata, na origem, de ação promovida por ex-cônjuge com o objetivo de efetuar a ...
O caso analisado pelo STJ se trata, na origem, de ação promovida por ex-cônjuge com o objetivo de efetuar a ...