Compatibilidade entre a agravante genérica e a majorante específica nos crimes contra a dignidade sexual
A causa de aumento prevista no art. 226, II, do Código Penal estabelece que, nos crimes contra a dignidade sexual, ...
Tag: dignidade sexual
Sugar daddy e sugar baby: STJ reafirma proteção à dignidade sexual de adolescentes contra exploração econômica
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou ...
Authors List
Autor
© 2023 Gabarito Jurídico