O rompimento do pneu, causado por defeito de fabrica\u00e7\u00e3o, pode afastar a responsabilidade do motorista por danos resultantes de acidente de tr\u00e2nsito?<\/b><\/p>\n
A responsabilidade civil por danos decorrentes de acidentes de tr\u00e2nsito envolve, em regra, a apura\u00e7\u00e3o do nexo causal entre a conduta do agente e o preju\u00edzo sofrido pela v\u00edtima. Todavia, determinadas circunst\u00e2ncias excepcionais podem ensejar a exclus\u00e3o da responsabilidade, especialmente quando configurado o denominado fortuito externo, consistente em evento imprevis\u00edvel e inevit\u00e1vel, alheio \u00e0 esfera de atua\u00e7\u00e3o do agente.<\/p>\n
A presente an\u00e1lise examina a possibilidade de exclus\u00e3o da responsabilidade do motorista por danos causados a terceiros, quando demonstrado que a causa do acidente foi um defeito de fabrica\u00e7\u00e3o do pneu do ve\u00edculo, o que implicou a perda de controle da dire\u00e7\u00e3o e posterior colis\u00e3o com outro autom\u00f3vel.<\/p>\n
Nos termos do art. 186 do C\u00f3digo Civil, o dever de indenizar est\u00e1 condicionado \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de conduta culposa ou dolosa, dano e nexo de causalidade. Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a responsabilidade pode ser objetiva, nos moldes do art. 927, par\u00e1grafo \u00fanico, quando a atividade desenvolvida implicar risco para os direitos de outrem.<\/p>\n
Contudo, mesmo nos casos de responsabilidade objetiva, a jurisprud\u00eancia do STJ admite a exclus\u00e3o do nexo causal quando comprovado o fortuito externo<\/i><\/b>, notadamente o fato de terceiro, conforme preconizado pela chamada teoria do corpo neutro<\/i><\/b>. Esta teoria, inicialmente adotada em hip\u00f3teses de colis\u00f5es em s\u00e9rie (engavetamentos), tem sido aplicada em contextos mais amplos, como naqueles em que o agente \u00e9 transformado, contra sua vontade, em mero instrumento f\u00edsico da les\u00e3o, a exemplo de falha t\u00e9cnica imprevis\u00edvel em componentes do ve\u00edculo.<\/p>\n
O fortuito externo se caracteriza, nesse contexto, pela inexist\u00eancia de conduta volunt\u00e1ria ou negligente do motorista. A comprova\u00e7\u00e3o de que o pneu do autom\u00f3vel estourou em raz\u00e3o de defeito de fabrica\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 12 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, retira do condutor qualquer tra\u00e7o de culpabilidade, rompendo o liame entre a sua conduta e o evento danoso. Assim, \u00e9 inaplic\u00e1vel a responsabilidade objetiva com base apenas na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, sobretudo se este apresentava condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso e trafegava em velocidade compat\u00edvel com a via.<\/p>\n
Cabe destacar que, no referido cen\u00e1rio, o nexo causal se estabelece entre o defeito do produto e o dano, direcionando a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 esfera do fabricante, nos moldes do CDC, e n\u00e3o ao condutor, cuja atua\u00e7\u00e3o se mostrou inteiramente involunt\u00e1ria e desprovida de qualquer ato il\u00edcito.<\/p>\n
Nesse sentido, diante da comprova\u00e7\u00e3o de que o acidente de tr\u00e2nsito foi ocasionado exclusivamente por defeito de fabrica\u00e7\u00e3o do pneu, sem que o motorista pudesse antever ou evitar a situa\u00e7\u00e3o, incide a hip\u00f3tese de fortuito externo, apta a romper o nexo causal exigido para a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil<\/b>.<\/p>\n
RESUMO<\/b>: Deve ser afastada a responsabilidade de motorista de autom\u00f3vel que, em raz\u00e3o do estouro de pneu por defeito de fabrica\u00e7\u00e3o (fortuito externo), perde o controle da dire\u00e7\u00e3o e colide com caminh\u00e3o, causando danos materiais ao condutor.<\/p>\n
REsp 2.203.202-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10\/6\/2025, DJEN 16\/6\/2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
An\u00e1lise da exclus\u00e3o do nexo causal em situa\u00e7\u00f5es de involuntariedade por fato de terceiro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1751,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[143],"tags":[500,292,26,84,25],"class_list":["post-1750","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pilulas-juridicas","tag-acidente-veicular","tag-codigo-civil","tag-direito-civil","tag-responsabilidade-civil","tag-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gabaritojuridico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gabaritojuridico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gabaritojuridico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gabaritojuridico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gabaritojuridico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1750"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gabaritojuridico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1750\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1752,"href":"https:\/\/gabaritojuridico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1750\/revisions\/1752"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gabaritojuridico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1751"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gabaritojuridico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gabaritojuridico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gabaritojuridico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}