No \u00e2mbito do processo coletivo, aplicam-se os princ\u00edpios da economia processual <\/b>e da m\u00e1xima efetividade<\/b>, que ampliam o alcance das decis\u00f5es judiciais para beneficiar todos os integrantes da categoria representada, independentemente de filia\u00e7\u00e3o<\/i> ou associa\u00e7\u00e3o ao sindicato autor da a\u00e7\u00e3o coletiva. O legitimado coletivo, ao atuar como substituto processual, representa a totalidade do grupo substitu\u00eddo, sendo os efeitos da coisa julgada extens\u00edveis a terceiros.<\/p>\n
Portanto, ainda que a a\u00e7\u00e3o coletiva seja proposta por sindicato que representa a totalidade dos servidores p\u00fablicos estaduais, por exemplo, isso n\u00e3o exclui a possibilidade de os filiados a sindicatos espec\u00edficos tamb\u00e9m se beneficiarem dos efeitos do t\u00edtulo judicial, desde que os pressupostos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos sejam comuns<\/b>. Em outras palavras, os integrantes de um sindicato espec\u00edfico, pertencentes \u00e0 mesma base territorial e categoria profissional, podem ser alcan\u00e7ados pela decis\u00e3o coletiva do sindicato mais abrangente<\/b>, salvo expressa limita\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a coletiva.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, com seus princ\u00edpios de unicidade<\/i> e especificidade<\/i> sindicais, n\u00e3o limita a abrang\u00eancia do processo coletivo, que segue regras pr\u00f3prias para beneficiar o maior n\u00famero de pessoas na mesma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Assim, a ilegitimidade ativa de exequentes n\u00e3o pode ser reconhecida com base apenas na aus\u00eancia de nomea\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em listagens ou na filia\u00e7\u00e3o a outro sindicato.<\/p>\n
Portanto, os sindicatos, enquanto substitutos processuais, possuem legitimidade ampla e extraordin\u00e1ria<\/b> para defender judicialmente os interesses coletivos da categoria representada, seja na fase de conhecimento ou na execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo. Caso a senten\u00e7a coletiva n\u00e3o especifique os limites subjetivos, a coisa julgada alcan\u00e7a todos os integrantes da categoria representada, e n\u00e3o somente os filiados ao sindicato autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
RESUMO<\/b>: N\u00e3o havendo delimita\u00e7\u00e3o expressa dos seus limites subjetivos, a coisa julgada advinda da a\u00e7\u00e3o coletiva proposta por sindicato deve alcan\u00e7ar todas as pessoas abrangidas pela categoria profissional, e n\u00e3o apenas pelos seus filiados, podendo, ainda, ser aproveitada por trabalhadores vinculados a outro ente sindical, desde que contidos no universo daquele mais abrangente.<\/p>\n
AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 2.189.867-MA, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, por unanimidade, Segunda Turma, julgado em 8\/8\/2024, DJe 15\/8\/2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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