A camiseta da marca \u201cReserva\u201d com a estampa \u201cGuaran\u00e1 & Suco de Caju & Goiabada & Sobremesa\u201d e “Voc\u00ea e Eu, Eu e Voc\u00ea” viola direito autoral pelo uso n\u00e3o autorizado das letras musicais de Tim Maia?<\/p>\n
SIM<\/b>.<\/p>\n
O direito autoral, em seu aspecto patrimonial, concede ao autor o privil\u00e9gio exclusivo de utilizar, gozar e dispor de sua obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica. A utiliza\u00e7\u00e3o de tais obras, por quaisquer modalidades, como sua reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial, exige a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do titular, conforme os arts. 28 e 29 da Lei de Direitos Autorais (LDA).<\/p>\n
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica.<\/p>\n
Art. 29. Depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do autor a utiliza\u00e7\u00e3o da obra, por quaisquer modalidades, tais como: (…)<\/p><\/blockquote>\n
O uso da obra intelectual por meio de reprodu\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundido com intertextualidade<\/i>, que \u00e9 um recurso comum no processo criativo. A intertextualidade, quando l\u00edcita, segue princ\u00edpios que diferenciam o uso leg\u00edtimo do ileg\u00edtimo. A rela\u00e7\u00e3o entre a obra preexistente e a nova cria\u00e7\u00e3o deve ser apenas de refer\u00eancia, sem configurar pl\u00e1gio. Um exemplo de intertextualidade permitida pela LDA \u00e9 a par\u00f3dia<\/i><\/b>, prevista no art. 47:<\/p>\n
Art. 47. S\u00e3o livres as par\u00e1frases e par\u00f3dias que n\u00e3o forem verdadeiras reprodu\u00e7\u00f5es da obra origin\u00e1ria nem lhe implicarem descr\u00e9dito.<\/p>\n
No caso de comercializa\u00e7\u00e3o indevida de camisetas estampando trechos de obras musicais, como no exemplo do cantor e compositor Tim Maia<\/b>, observa-se que a simples adi\u00e7\u00e3o do conectivo “&” \u00e0s letras de suas m\u00fasicas n\u00e3o descaracteriza a reprodu\u00e7\u00e3o indevida<\/b>. Esse uso ultrapassa a mera refer\u00eancia<\/i>, tratando-se de verdadeira apropria\u00e7\u00e3o da obra para fins comerciais, o que configura viola\u00e7\u00e3o do direito autoral.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as palavras foram organizadas de modo a refletir os elementos de ritmo, melodia e sonoridade presentes nas composi\u00e7\u00f5es originais, evidenciando a criatividade e originalidade da obra do autor. Tal situa\u00e7\u00e3o corrobora a viola\u00e7\u00e3o de seus direitos patrimoniais sobre a obra.<\/p>\n
Diante dessa apropria\u00e7\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos deve seguir o car\u00e1ter duplo<\/i><\/b>: ressarcit\u00f3rio<\/b> e punitivo<\/b>. A fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o que considere apenas o lucro obtido com a venda das camisetas n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender \u00e0 finalidade dupla da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ademais, vincular o nome do artista a uma marca sem autoriza\u00e7\u00e3o pode implicar um endosso n\u00e3o consentido, gerando danos \u00e0 sua imagem e reputa\u00e7\u00e3o. Tal situa\u00e7\u00e3o, ao valorizar a marca infratora e promover a venda de outros produtos, acaba por beneficiar injustamente o infrator.<\/p>\n
Portanto, para garantir uma compensa\u00e7\u00e3o adequada ao autor que teve seus direitos violados, a indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos deve abranger n\u00e3o s\u00f3 o montante auferido ilicitamente, mas tamb\u00e9m todos os preju\u00edzos sofridos pelo titular do direito, de modo a compensar as consequ\u00eancias econ\u00f4micas negativas e restaurar a justi\u00e7a no caso.<\/p>\n
No caso concreto, o STJ deu provimento ao recurso do esp\u00f3lio para majorar a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais<\/b> que dever\u00e1 corresponder ao montante total percebido pela grife de roupas (Reserva) com a venda das camisetas estampadas com a m\u00fasica do compositor, limitado ao valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).<\/b><\/p>\n
RESUMO<\/b>: Viola o direito do autor o uso n\u00e3o autorizado de suas letras musicais em estampas de camisetas, quando ultrapassam a mera refer\u00eancia \u00e0 sua obra.<\/p>\n
REsp 2.121.497-RJ, Rel. Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10\/9\/2024, DJe 12\/9\/2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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